Dr. Nilso Paulo comenta sobre cassações de vereadores em Mauá da Serra

A instabilidade política segue marcando o cenário de Mauá da Serra. A Justiça Eleitoral da 76ª Zona Eleitoral de Marilândia do Sul determinou, no fim de semana, a cassação de mais duas chapas proporcionais no município por fraude à cota de gênero. As chapas atingidas são do Partido Progressista (PP) e do Partido Social Democrático (PSD), o que pode resultar na perda de mandato de quatro vereadores: Luciano Faísca (PP), Nelson Granada (PP), Leonardo Belinatti (PSD) e Edinho da SL (PSD). A decisão do juiz Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira anulou todos os votos recebidos pelos dois partidos nas eleições de 2024, decretando a *inelegibilidade de todos os envolvidos. A medida segue a linha de decisões recentes que já cassaram vereadores eleitos do União Brasil e do PL pelo mesmo motivo. Outros partidos: PRD e MDB também foram atingidos pela decisão. O caso ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas, se confirmada a anulação da maioria dos votos válidos, o município poderá passar por uma nova eleição para vereador. Segundo explicou o advogado especialista em direito eleitoral Nilso Paulo, em entrevista à Nova Era FM nesta segunda-feira (21), a cassação não ocorreu por atos praticados diretamente pelos vereadores, mas sim por irregularidades no **registro das chapas partidárias*. “O problema está lá no início, na documentação apresentada pelos partidos. Ao cassar o registro da chapa, todos os seus candidatos são automaticamente afetados”, esclareceu. Nilso Paulo, que atuou em processos contra as chapas agora cassadas, frisou que o caso de Mauá da Serra serve de alerta para dirigentes partidários de todo o Brasil. “A Justiça Eleitoral está sendo extremamente rigorosa com a formação das chapas, principalmente no que diz respeito à participação feminina. É inadmissível que, mesmo com a exigência de apenas 30% de candidatas mulheres, os partidos ainda tenham dificuldades para cumprir essa regra”, destacou. Com essa nova decisão, somada à retotalização de votos ocorrida no início de julho — que já havia cassado vereadores do PL e União Brasil —, *Mauá da Serra pode passar por sua terceira reformulação na composição da Câmara Municipal desde o início do ano. Inclusive, um dos vereadores recém-empossados, Nelson Granada (PP), pode estar entre os que perdem novamente o mandato. A depender do número total de votos anulados, há possibilidade real de novas eleições no município apenas para o cargo de vereador, como prevê a legislação eleitoral em casos em que a nulidade atinge a maioria absoluta dos votos válidos. Outro ponto relevante da decisão é a declaração de inelegibilidade por oito anos a todos os envolvidos, incluindo dirigentes partidários. Isso afeta, por exemplo, o ex-prefeito Hermes Fontes, que atualmente preside o PSD local. “A inelegibilidade atinge não só candidatos, mas também dirigentes que participaram do processo de registro da chapa fraudulenta”, explicou Nilso Paulo. Apesar da turbulência política, o advogado reforçou que todos os atos e projetos aprovados pelos vereadores, enquanto estavam empossados, continuam válidos, uma vez que a posse se deu por decisão da própria Justiça Eleitoral. “A validade dos atos legislativos só é comprometida se houver determinação expressa nesse sentido, o que não é o caso”, concluiu. O caso de Mauá da Serra é emblemático e vem chamando a atenção da imprensa de todo o Paraná. A expectativa agora é pelo julgamento dos recursos no TRE-PR. Se as cassações forem mantidas, o município poderá fazer história ao realizar uma  nova eleição apenas para vereadores, algo raro e que reforça a necessidade de maior organização e responsabilidade por parte dos partidos políticos.