Aprovada isenção de ICMS para energia elétrica de hospitais que atendem pelo SUS

   Os hospitais paranaenses que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terão isenção de ICMS da energia elétrica. O benefício foi aprovado pelas deputadas e deputados estaduais, que também ampliaram a isenção do mesmo imposto a um medicamento para hipertensão. As iniciativas do Governo na área da saúde avançaram em primeiro e segundo turnos nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com dispensa de redação final, as proposições seguem para sanção. O projeto de decreto legislativo 13/2025, de autoria da Mesa Executiva, homologa o Decreto nº 11.401 e engloba todos os hospitais integrantes do SUS, sejam eles classificados como entidades beneficentes de assistência social ou mantidos por municípios ou consórcios intermunicipais de saúde. O benefício valerá até o final de abril de 2026. “Uma medida importante e parabenizo o governador Ratinho Junior e o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. Mais de 75% dos cidadãos do Paraná são usuários do SUS e esses hospitais representam um alicerce junto às estruturas do governo no atendimento de várias situações e internações. A saúde do nosso estado ganha com essa decisão, contribuindo com a assistência do SUS”, defendeu a deputada Secretária Márcia (PSD). O coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, deputado Ney Leprevost (União), definiu o projeto como extremamente importante por aliviar o custo fixo dos hospitais do Paraná. “Muitos hospitais que atendem o SUS estão enfrentando dificuldades financeiras, e tudo o que puderem economizar em tributação será revertido em benefício dos pacientes.” Como o ICMS é cobrado das fornecedoras de energia elétrica, o texto determina que o benefício esteja condicionado à transferência desse desconto às unidades do SUS, na forma de abatimento equivalente ao imposto dispensado. O decreto traz um dispositivo que garante que essa isenção seja de fato repassada aos hospitais. Segundo o Poder Executivo, são 475 hospitais que atendem pelo SUS no Paraná, entre públicos, privados e filantrópicos. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a medida vai impactar positivamente não apenas os hospitais de todo o estado, mas também a população que utiliza os serviços do SUS. Para contar com o benefício, porém, os hospitais privados devem apresentar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). As instituições também precisarão entrar em contato com as fornecedoras de energia, comprovando que se enquadram nos critérios da lei. Já o projeto de decreto legislativo 14/2025 homologa o Decreto nº 11.402, para zerar o ICMS sobre o succinato de metoprolol, um popular medicamento utilizado para o tratamento da hipertensão e de outras doenças cardiovasculares. A isenção deve beneficiar milhares de paranaenses, já que dados da Pesquisa Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, apontam que 23% da população do Paraná é hipertensa – quase um a cada quatro habitantes. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o número de atendimentos relacionados à hipertensão na Atenção Primária no Paraná cresceu mais de 500% entre 2019 e 2023, saltando de 868 mil atendimentos para 4,5 milhões. O medicamento isento é um betabloqueador que diminui a frequência cardíaca e a força de contração, sendo usado principalmente para pacientes com arritmias ou que sofreram infarto. A isenção é válida para os comprimidos de 25 mg, 50 mg e 100 mg. De acordo com o texto, a medida passa a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O texto também traz alterações legislativas em relação à imunoglobulina humana (nas versões 0,5 g, 1,0 g, 2,5 g e 5,0 g injetável, por frasco). “São medidas importantíssimas tomadas pelo Governo Ratinho Junior em prol da saúde, seja para baratear o funcionamento dos hospitais do SUS seja em prol dos pacientes que tanto precisam de apoio quando estão debilitados. Em nome de todos os beneficiados, agradeço a votação unânime dos deputados em Plenário”, acrescentou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).