Assembleia aprova projeto de lei que inclui geólogos na responsabilidade ambiental

Aprovado nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o PL 476/2023, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), altera a Lei 16.346/2009 para incluir o geólogo ou engenheiro geólogo entre os profissionais aptos a exercer a responsabilidade técnica ambiental em empresas potencialmente poluidoras. “Este projeto de lei atualiza a legislação estadual, em consonância com a legislação federal que regulamenta o exercício da profissão de geólogo. Com sua aprovação, teremos a inclusão de geólogos como profissionais legalmente habilitados a atuarem como responsáveis técnicos ambientais”, explicou Goura, ao fazer encaminhamento pela aprovação do projeto de lei. O deputado salientou que a inclusão de mais um profissional, dentre aqueles habilitados à função de responsável técnico ambiental, amplia a proteção ao meio ambiente. “Teremos mais proteção ao designar mais uma profissão apta ao controle de atividades potencialmente poluidoras, além de estar de acordo com as atribuições específicas do profissional.” Com a inclusão do geólogo, empreendimentos passam a contar com expertise específica em dinâmica de solo e subsolo, estabilidade de encostas, recursos hídricos, avaliação de passivos e monitoramento de áreas potencialmente contaminadas, além de pontos críticos em mineração de pequeno e médio porte e em postos de combustíveis com tanques subterrâneos. Goura destacou a presença de representantes da Associação Profissional dos Geólogos do Paraná (Agepar), que acompanharam esta sessão. “Vocês da Agepar representam, neste momento, milhares de geólogos e geólogas do estado do Paraná, que aguardavam ansiosamente pela aprovação desse projeto”, disse Goura. Para o geólogo Faustino Lauro Corso, servidor estadual do Instituto Água e Terra (IAT), que atua na área de águas subterrâneas, a aprovação do PL 476/2023 é importante para a categoria. “O geólogo tem atuação direta com o meio ambiente. E é essencial para a proteção ambiental ele poder atuar efetivamente na fiscalização das empresas poluidoras”, disse. Para o representante da Associação Profissional dos Geólogos do Paraná, Fernando Pilati, disse que a inclusão do geólogo na questão do licenciamento e em outras áreas tem muita relevância para a proteção ambiental. “Essa medida contribuirá para a melhoria da qualidade dos processos de licenciamento. São profissionais com total competência para atuar em questões ambientais, especialmente no que diz respeito ao solo e ao subsolo”, explicou Pilati.