quarta-feira, 29 de novembro de 2017

TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

A Comissão de Agricultura da Câmara se reuniu para discutir  a revisão da taxa de fiscalização ambiental 
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o governo federal vai enviar ainda neste ano, de 2017, à Câmara dos Deputados, um projeto de lei para revisar os critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).    O assunto foi discutido na manhã desta quarta-feira (29) em audiência pública presidida pelo deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão da Agricultura da Câmara Federal. A sessão foi proposta pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).  A taxa, prevista na Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, é cobrada a cada três meses pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.  A cobrança varia conforme o tamanho da empresa, o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais, se pequeno, médio ou alto. Os valores trimestrais definidos pela lei variam de R$ 50 a R$ 2.250.

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