CONGRESSO EM FOCO

CAE terá papel importante na revisão do pacto federativo, afirma Sérgio Souza

Recém-eleito vice-presidente da Comissão de Assuntos econômicos (CAE), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) fez, nesta sexta-feira (1º), uma previsão dos temas importantes a serem tratados pelo colegiado nos próximos dois anos. Segundo ele, os parlamentares terão que enfrentar questões relevantes como a repactuação das dívidas dos estados e dos municípios, a unificação do ICMS, a revisão do pacto federativo, bem como a adoção de medidas de incentivo à produtividade e a eficiência de diferentes setores da economia nacional. “Trata-se de uma agenda legislativa intensa e importante para aprimorar o pacto federativo. A CAE vai realizar debates e votar matérias que promovam a eficiência e melhora do ambiente econômico do Brasil”, afirmou o senador. Sérgio Souza elogiou a condução da política econômica por parte do governo e ressaltou que a economia brasileira mantém-se solida mesmo após crise americana de 2008 e a atual crise dos países da Zona do Euro. “Hoje a grande diferença é que, contrariando turbulências anteriores de repercussão mundial, em que o Brasil sofria e muito, talvez mais do que todos os outros países, e quando o impacto interno foi devastador em muitos casos, estamos presenciando, na história recente, algo diferente: até o momento, a economia brasileira mantém-se sólida, mesmo após a crise dos Estados Unidos em 2008 e agora, com essa crise enorme que ainda assola a zona do euro”, afimou. Para Sérgio Souza, mesmo com o crescimento do PIB abaixo de 1% em 2012, não podemos deixar de considerar outras variáveis macroeconômicas bastante positivas no período, como a taxa de desemprego em torno de 5,5% no Brasil, o que é praticamente pleno emprego. “Ao compararmos essa taxa com a de alguns países, veremos que a dos Estados Unidos chega perto de 8%; a da Grécia, por exemplo, é de 27% de desemprego; a da Espanha, 26%; e a de outros muitos países da Europa está acima de 20% de desemprego”, comparou. Entre os projetos que passarão pela CAE, a reforma do ICMS, que será abordada através do Projeto de Resolução do Senado Federal nº 1, de 2013, originário do Poder Executivo, cuja relatoria é do senador Delcídio do Amaral. Segundo o senador, trata-se da unificação das alíquotas do ICMS, uma das mais antigas demandas do setor produtivo nacional, a continuação, portanto, do aprimoramento e da simplificação do nosso sistema tributário.

“Em alguns meses, o Senado Federal, em conjunto com a Câmara dos Deputados, poderá dar uma resposta muito significativa à sociedade brasileira, no que se refere ao fim da famigerada guerra fiscal, que tanto dificulta a vinda de investimentos estrangeiros para o Brasil. Estamos acostumados a ouvir que empresas não se instalam no Brasil por conta da dificuldade de saber em qual Estado se instalar, quais são as vantagens daquele Estado, quais são os benefícios que pode oferecer aquele Estado e como vai se relacionar com o restante da Federação. Essas dificuldades acabam atrasando o desenvolvimento do nosso País”, afirmou Sérgio Souza. O senador destacou ainda os US$ 380 bilhões em reservas do Brasil e o fato de o país ser atualmente o terceiro maior credor dos Estados Unidos, atrás apenas de China e Japão. “Éramos reféns do Fundo Monetário Internacional [FMI] até poucos anos. É indiscutível o êxito do governo em evitar que a crise internacional provoque reflexos danosos ao país”, constatou.  (Assessoria com Agência Senado)