PARANÁ / EDUCAÇÃO

Auditoria aponta falhas e recomenda 46 ações para melhorar ensino médio no PR

Instalações físicas inadequadas ao bom aprendizado, deficiência na capacitação de professores e gestores, baixa participação da comunidade escolar na tomada de decisões. Essas são as conclusões centrais de Auditoria Operacional que apurou os principais problemas que afetam o ensino médio no Paraná. O trabalho foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 2013 e avaliou três eixos: gestão, infraestrutura das escolas e capacitação dos professores e gestores. Aprovado por unanimidade na sessão plenária de 6 de agosto último, o relatório agrupa as falhas em 12 achados de auditoria. Com base neles, o TCE fez 46 recomendações à Secretaria de Estado da Educação (SEED) - as 41 sugeridas pela equipe de auditores e mais cinco pedidas pelo Ministério Público de Contas, que incluiu a construção de 100 e a reforma de 400 escolas, conforme estabelecido no plano definido pelo próprio governo estadual.  Para fundamentar o trabalho, os quatro servidores do TCE-PR que realizaram a auditoria visitaram 20 escolas, em 17 municípios, classificadas entre o primeiro e o 1.450º lugar no ranking dos 1.479 estabelecimentos que ofertam ensino médio no Estado. A primeira é o Colégio da Polícia Militar, de Curitiba. A última avaliada é o Colégio Estadual Indígena Cacique Kofej, localizada em reserva do município de São Jerônimo da Serra, cujo prédio, embora em condições de uso, foi abandonado devido à construção de uma nova escola na aldeia.  Os técnicos do Tribunal também analisaram documentos e aplicaram, via e-mail, 8.429 questionários a alunos, professores, grêmios estudantis, gestores de escolas e dos 32 núcleos regionais da Secretaria Estadual da Educação (SEED). Além disso, realizaram reuniões com gestores da pasta.  (Click  no link abaixo e veja notícia completa)

Auditoria aponta falhas e recomenda 46 ações para melhorar ensino médio no PR

Instalações físicas inadequadas ao bom aprendizado, deficiência na capacitação de professores e gestores, baixa participação da comunidade escolar na tomada de decisões. Essas são as conclusões centrais de Auditoria Operacional que apurou os principais problemas que afetam o ensino médio no Paraná. O trabalho foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 2013 e avaliou três eixos: gestão, infraestrutura das escolas e capacitação dos professores e gestores.

Aprovado por unanimidade na sessão plenária de 6 de agosto último, o relatório agrupa as falhas em 12 achados de auditoria. Com base neles, o TCE fez 46 recomendações à Secretaria de Estado da Educação (SEED) - as 41 sugeridas pela equipe de auditores e mais cinco pedidas pelo Ministério Público de Contas, que incluiu a construção de 100 e a reforma de 400 escolas, conforme estabelecido no plano definido pelo próprio governo estadual.

Para fundamentar o trabalho, os quatro servidores do TCE-PR que realizaram a auditoria visitaram 20 escolas, em 17 municípios, classificadas entre o primeiro e o 1.450º lugar no ranking dos 1.479 estabelecimentos que ofertam ensino médio no Estado. A primeira é o Colégio da Polícia Militar, de Curitiba. A última avaliada é o Colégio Estadual Indígena Cacique Kofej, localizada em reserva do município de São Jerônimo da Serra, cujo prédio, embora em condições de uso, foi abandonado devido à construção de uma nova escola na aldeia.

Os técnicos do Tribunal também analisaram documentos e aplicaram, via e-mail, 8.429 questionários a alunos, professores, grêmios estudantis, gestores de escolas e dos 32 núcleos regionais da Secretaria Estadual da Educação (SEED). Além disso, realizaram reuniões com gestores da pasta.

Condições das escolas

O eixo de análise que mais recebeu recomendações de melhoria - 28 - foi o relativo à infraestrutura física das escolas estaduais. Elas se destinam a corrigir problemas como condições térmicas e acústicas inadequadas, dificuldades no uso da internet como recurso pedagógico, falta de salas com recursos multifuncionais e de laboratórios. A auditoria constatou, por exemplo, que 40% das escolas visitadas não possuíam laboratório de ciências. Nas que tinham, faltavam instrumentos e insumos. Em 10%, faltava laboratório de informática.

Em 45% das escolas visitadas pela equipe, foram encontrados problemas nos sanitários, como falta de higiene e manutenção, com torneiras e vasos sanitários danificados. Parte desses problemas é causada por vandalismo, mau uso e até roubo de papel higiênico e sabonete. Outros problemas apontados foram a falta de manutenção das quadras de esportes, de acessibilidade para portadores de necessidades especiais e inobservância de normas de segurança em relação à prevenção de incêndios.

No eixo que avaliou a gestão do ensino médio paranaense, foram nove recomendações. Elas buscam corrigir problemas como a falta de planejamento anual nas escolas e de avaliação e monitoramento da produtividade escolar por parte da SEED. Do total de gestores de escolas que responderam à pesquisa via e-mail, 39% consideram "insatisfatória" a qualidade da capacitação que recebem, o que se reflete em falhas na qualidade da administração escolar.

Para melhorar a capacitação de professores, gestores e funcionários das escolas de ensino médio, o TCE fez cinco recomendações. Na pesquisa, 31% dos professores apontaram que o número de vagas oferecidas pelo Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) é insuficiente, e 94% alegaram que nunca foram consultados sobre as matérias que deveriam ser abordadas nos cursos de capacitação. Segundo a auditoria, esses dois indicadores confirmam a falta de metodologia apropriada para diagnosticar as necessidades dos programas de capacitação.

Em resposta ao Tribunal, a SEED apresentou suas considerações e enumerou as medidas que já vêm sendo adotadas para corrigir os apontamentos da auditoria. Em relação à infraestrutura, explicou que, ainda em 2013, implantou o Sistema de Obras Online para agilizar o repasse de recursos do Fundo Rotativo para a reforma de escolas. Sobre a falta do Plano Estadual de Educação, declarou que o documento deveria ser elaborado até o início de 2015. A secretaria também informou que, em 2013, lançou o Programa de Combate ao Abandono Escolar.

Boas práticas

Um capítulo do relatório foi dedicado às boas práticas encontradas pela equipe de auditoria nos três eixos pesquisados. O Colégio Ulysses Guimarães, de Foz do Iguaçu - um dos municípios mais quentes do Paraná - instalou ar-condicionado em todas as salas de aula. Os aparelhos foram comprados com dinheiro arrecadado pela associação de pais, professores e funcionários. Também implantou um projeto que estimula os alunos a lerem pelo menos um livro por mês e possui jogos de uniformes para emprestar aos estudantes que se esquecem de ir à escola uniformizados.

Em Cascavel, um programa de combate à evasão escolar envolve a Prefeitura, o Núcleo Regional de Educação e o Ministério Público Estadual. O Colégio da Polícia Militar, em Curitiba, imprimiu na carteira o número de matrícula do aluno - o que facilita a responsabilização em caso de danos.

Entre as ações governamentais destacadas como boas práticas estão o bom uso didático de equipamentos de TV multimídia e o Programa Agricultura Familiar (Lei 12.188/10), que contribuiu para a diversificação e melhoria da qualidade da merenda servida aos alunos, além de incentivar a renda na pequena propriedade rural.

Outro bom exemplo é o Fundo Rotativo, implantado em 1992 e que passa por melhorias contínuas desde então. O governo repassa dinheiro deste fundo para compras e serviços de pequeno valor que, de acordo com a lei, não precisam passar por processo licitatório. A prática dá as escolas autonomia para a solução de problemas imediatos, como compra de materiais de limpeza e lâmpadas e a contratação de pequenos reparos.

Auditoria Operacional

A Auditoria Operacional Ensino Médio teve âmbito nacional e foi realizada pelo TCE-PR e outros 26 tribunais de contas. O trabalho desenvolvido em cada Estado foi consolidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) - órgão de estudos e pesquisas do sistema de controle externo brasileiro.

O objetivo central de uma auditoria operacional é cumprir o Artigo 70 da Constituição Federal, que atribui aos Tribunais de Contas a avaliação da efetividade dos programas de governo em benefício da população.  Por isso, essa modalidade de fiscalização não busca impor punições aos envolvidos, mas fazer diagnósticos e indicar ações que corrijam os problemas apontados.

No julgamento do Relatório de Auditoria, que soma 173 páginas, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, elogiou a qualidade do trabalho realizado pelos técnicos da Casa. O acórdão com a decisão (3642/15 - Tribunal Pleno) foi publicado em 18 de agosto, na edição 1.185 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no site www.tce.pr.gov.br.

Conclusões da auditoria

1. Projetos Político-Pedagógicos sem escopo mínimo de informações e com fragilidade nos aspectos que permitam seu monitoramento e avaliação.

2. Deficiência no processo de elaboração e implementação do planejamento anual das escolas.

3. Inexistência de Plano Estadual de Educação (PEE) aprovado por lei.

4. Deficiência no apoio, no monitoramento, na avaliação e na supervisão das escolas e da gestão.

5. Deficiência na capacitação dos gestores.

6. Baixo incentivo à participação da comunidade escolar na tomada de decisões.

7. Instalações físicas inadequadas.

8. Inobservância das normas de acessibilidade e segurança.

9. Falta de alinhamento completo do Plano de Ações Articuladas (PAR) com as reais necessidades de infraestrutura das escolas.

10. Diagnóstico insuficiente para evidenciar as necessidades de capacitação.

11. Número insuficiente de cursos de capacitação.

12. Ineficiência das ações para enfrentar a evasão escolar.