CONSEGS DO PARANÁ

Secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita, assina novo decreto dos Conselhos Comunitários de Segurança

             O Secretário Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita de Oliveira, assinou o novo regulamento geral dos CONSEGs, os Conselhos Comunitários de Segurança. O objetivo é atualizar, modernizar e oferecer diretrizes aos CONSEGs, organizando e adequando aos princípios de uma Segurança Cidadã, além de aproximar as forças policiais da filosofia de Policiamento Comunitário. O regulamento geral já vigora desde 2003, tendo uma normativa complementar lançada no ano passado. É ele quem dá diretrizes para as atividades dos conselhos de segurança e para facilitar a elaboração dos respectivos regimentos internos. Esta normativa até então dava aos conselheiros de segurança e às forças policiais do estado os direitos e deveres necessários para uma integração saudável e organizada entre sociedade a civil e o poder público. O novo regulamento tem como objetivo atualizar as diretrizes às atividades desenvolvidas pelos CONSEGs, além de oferecer algumas alterações pontuais demandadas pelos conselhos de todo o Estado. O coordenador dos CONSEGs, Caio Rizzardi, afirma que a pedido dos membros dos conselhos, houve uma dedicação para ajustar o decreto e facilitar o trabalho deles. O regulamento geral foi desenvolvido por um anteprojeto proposto pelo poder público e pela sociedade civil em 2010, em consenso pelos CONSEGs do Paraná. Este anteprojeto foi entregue à atual coordenação em janeiro deste ano e foi aproveitado e complementado com diversas sugestões propostas pelos conselhos.