TCE - CÂMARAS SÃO ALERTADAS

56 Câmaras de Vereadores ainda não informaram o TCE sobre julgamento das contas de prefeitos

Até o início da tarde desta terça-feira (5 de janeiro), 56 câmaras municipais do Paraná ainda não haviam enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) informações sobre o resultado do julgamento das contas dos prefeitos referentes aos oito últimos exercícios financeiros. Das 399 casas legislativas do Estado, 343 já responderam o questionário (86% do total). O TCE-PR prorrogou para a próxima segunda-feira (11 de janeiro), o prazo final para o envio das informações. Em 26 de novembro, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, encaminhou ofício ao Poder Legislativo dos 399 municípios paranaenses, dando prazo de 30 dias para o envio das informações. No e-mail de cada câmara cadastrado no sistema do Tribunal foi enviado o link para preenchimento do formulário que trata do julgamento das contas do Poder Executivo pela respectiva câmara. "Com a medida, buscamos aumentar a cooperação entre os órgãos de controle municipal – câmaras e Tribunal de Contas. O TCE está monitorando o andamento dos preenchimentos e esclarecendo as dúvidas dos responsáveis por esse trabalho nas câmaras", explica o diretor da DEX, Marcelo Lopes. O objetivo da medida é verificar o atual estágio desses julgamentos e aferir a efetividade na adoção das conclusões do TCE-PR expressas nos pareceres prévios.  Após o trânsito em julgado da prestação de contas anual do prefeito, o Tribunal encaminha seu parecer (recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas) à respectiva câmara municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Mas é função do Tribunal de Contas encaminhar o resultado desse julgamento à Justiça Eleitoral. Para desconsiderar a conclusão do parecer do TCE são necessários dois terços dos votos dos vereadores.  A DEX orienta que a câmara que não recebeu o e-mail deve entrar em contato pelo Canal de Comunicação (Caco), utilizando o Assunto "Execuções", ou pelo telefone (41) 3350-1707.  (Clique no link abaixo e veja a lista de todas as Câmaras Municipais)

CÂMARAS QUE AINDA NÃO ENVIARAM AS INFORMAÇÕES
APUCARANA
IRATI
RIO BRANCO DO SUL
ASSAÍ
ITAPEJARA D'OESTE
ROSÁRIO DO IVAÍ
ASTORGA
JAPIRA
SANTA ISABEL DO IVAÍ
BARBOSA FERRAZ
JARDIM OLINDA
SANTA IZABEL DO OESTE
BOA ESPERANÇA
JESUÍTAS
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
CAMPO BONITO
KALORÉ
SÃO JORGE D'OESTE
CAMPO DO TENENTE
LARANJAL
SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
CERRO AZUL
LUNARDELLI
SÃO PEDRO DO PARANÁ
CIDADE GAÚCHA
MARILENA
SAPOPEMA
DIAMANTE DO NORTE
MARMELEIRO
SERTANÓPOLIS
DOURADINA
MATINHOS
TAMARANA
DOUTOR ULYSSES
MATO RICO
TAPIRA
FAROL
NOVA ESPERANÇA
TIJUCAS DO SUL
FERNANDES PINHEIRO
ORTIGUEIRA
TUNAS DO PARANÁ
FLORESTÓPOLIS
PALMAS
TURVO
GUAPOREMA
PARANAPOEMA
URAÍ
GUARAPUAVA
PORECATU
IGUATU
PORTO RICO
IMBAÚ
PRADO FERREIRA
INÁCIO MARTINS
QUATIGUÁ