JUSTIÇA - Condenados vão cumprir pena imediatamente

Decisão do Supremo Tribunal Federal vai provocar uma revolução na justiça brasileira

                        Uma decisão desta quarta-feira (17 de fevereiro, de 2016) do Supremo Tribunal Federal vai provocar uma revolução na justiça brasileira. O plenário do Supremo entendeu que quando um réu foi condenado por um crime e essa decisão for confirmada pela segunda instância da Justiça, que é sempre formada por um colegiado de juízes, ele deve ser preso, mesmo que ainda caibam recursos em cortes superiores. Até desta quarta-feira (17), o STF entendia que o réu só poderia ser preso depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houvesse mais nenhuma possibilidade de apresentar um recurso. A decisão do Supremo foi tomada em um caso concreto, ele não tem uma repercussão geral, quando é obrigatório que todos os tribunais sigam essa decisão. Mas como é o entendimento do Supremo, quando um caso semelhante chegar lá, o STF vai determinar que a decisão seja seguida. O ministro Teori Zavascki, relator do caso, disse que a decisão é uma forma de combater os excessos de recursos para dificultar a execução da pena. O ministro Fux acompanhou o relator. “O STF não aceita essa presunção de inocência de uma pessoa condenada que não para de recorrer. A prescrição, nesse caso, também fica disfuncional, como destacou o eminente procurador da República, se o réu não é preso após a apelação. Porque depois da sentença, o primeiro marco é o início do cumprimento da pena”, disse Fux. O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, também comentou essa decisão. Ele disse que foi fechada uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro.