ELEIÇÕES- Servidores públicos precisam se afastar do cargo

    MAIS DETALHES - Servidores candidatos a vice e prefeito com cargos de direção e coordenação, precisam da desincompatibilização comprovada até este dia 02 de junho. Em outros casos, até 02 de julho

  Segundo o advogado, especialista em Direito Eleitoral, Dr. Nilso Paulo, de Londrina, neste dia 02 de junho, de 2016, vence o prazo para o afastamento de servidores públicos candidatos a vice e prefeito com cargos de direção e coordenação, já para candidatos a vereador, o prazo vence em 02 julho, próximo mês. "Dia 02 de junho, é o último dia para afastamento das funções públicas para concorrer ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito. Já no dia 02 de julho, próximo mês, é o último dia para quem pretende concorrer ao cargo de vereador. Lembramos que o dia 02 de junho, é de fato o último dia para afastamento das funções públicas de quem exerce função comissionada de direção, coordenação, secretário Municipal, ou equivalente e para concorrer ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito. Se o pretendente for servidor público efetivo, sem funções gratificadas, o prazo será de 3 meses, por tanto o último dia é 02 de julho para concorrer ao cargo de vereador. (Para vereador sem funções de secretário ou equivalente)", diz o advogado. Lembramos que as pessoas que pretendam se candidatar a algum cargo político devem, dado o risco de ficarem inelegíveis, atentar para os prazos de desincompatibilização e procedimentos para eventual candidatura. A desincompatibilização é instituto de direito eleitoral pelo qual a pessoa que pretende concorrer a mandato eletivo deve afastar-se de cargo, emprego ou função pública (direta ou indiretamente) de exercício atual para exercer plenamente seus direitos políticos, evitando, assim, a condição de inelegível. Por atribuição da Constituição Federal, em seu art. 14, parágrafo 9º, a Lei Complementar 64/1990 estabeleceu as formas e prazos das desincompatibilizações.