ANTICORRUPÇÃO - POLÊMICA

Ministro Luiz Fux manda Congresso votar medidas anticorrupção originais do Ministério Público

Em mais um dia tumultuado em Brasília, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Congresso votar as dez medidas anticorrupção originais do Ministério Público, impedindo assim o andamento do projeto que tinha sido desfigurado na Câmara e que estava para ser votado no Senado. Enquanto isso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, colocou em discussão, no início da noite, de 14 de dezembro, o projeto de autoria dele que muda a lei de abuso de autoridade. Os críticos dizem que os dois projetos podem ameaçar investigações como a da Lava Jato. O presidente Renan Calheiros chegou ao Senado afirmando que colocar em votação e trabalhar para aprovar o projeto que pune crimes de abuso de autoridade. Falou que  iria colocar em discussão e colocou. Por volta das 19h30 os senadores começaram a discutir o projeto e aí o clima ficou tenso porque alguns senadores não queriam votar o projeto na própria quarta-feira. Eles dizem que a proposta inibe e limita a atuação de juízes e procuradores em investigações. No início da noite, a liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que o projeto aprovado na Câmara com as dez medidas anticorrupção, que já está no Senado, volte para a Câmara dos Deputados. O ministro Luiz Fux afirma que o projeto de iniciativa popular não tramitou da forma correta na Câmara, e acabou "adotado" por parlamentares, o que contraria a Constituição. Ele esclareceu que o projeto de iniciativa popular tem regras próprias e, portanto, não pode ser analisado como uma proposta apresentada por parlamentares.  A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSC, que pediu a anulação da votação na Câmara que incluiu no pacote anticorrupção, apresentado por integrantes do Ministério Público, punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.   A proposta - desfigurada - foi aprovada no fim de novembro, durante a madrugada, e foi alvo de críticas e protestos.   Na decisão, o ministro Luiz Fux afirmou que, no caso, houve "evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares", frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com seus anseios.  Essa  liminar do ministro Luiz Fux se refere apenas às dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público, alterada na Câmara dos Deputados. A decisão de Luiz Fux não atrapalharia a discussão e votação do pacote sobre abuso de autoridade, do presidente Renan Calheiros, no Senado. Mas pressionado pelos senadores no plenário, Renan decidiu enviar o projeto para discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Assim, discussão e votação do projeto no plenário da Câmara apenas em 2017.