ABUSO DE AUTORIDADE - REQUIÃO POLEMIZOU

Senador Requião, relator da proposta de abuso de autoridade, recebeu críticas ao manter a possibilidade de punir a juízes e procuradores

O relator do projeto sobre o abuso de autoridade apresentou a proposta dele nesta quarta-feira (19) no Senado sob críticas de procuradores e juízes.  O senador Roberto Requião, do PMDB, manteve a possibilidade de punir juízes, delegados e procuradores caso eles interpretem de forma diferente uma lei.  “O corporativismo, o poder do Ministério Público acima dos outros poderes, o poder do Judiciário, de alguns juízes a respeito e apesar das leis não nos levam a um estado razoável de justiça social e a um estado de direito”, disse Requião.  Requião chegou a incluir um artigo proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas fez uma ressalva que, na avaliação de Janot e do juiz Sérgio Moro, tira a independência do trabalho de investigação.  Em nota, o juiz Sérgio Moro apoiou o texto de Janot que diz; “Não constituiria, por si só, crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas”.  Mas como Requião incluiu na proposta a ressalva que a divergência tem que ser “necessariamente razoável e fundamentada”, para Moro o senador manteve no projeto “o risco à independência judicial”.  O juiz acrescenta que “ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas que o juiz não pode ser punido por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas”.  O Ministério Público também criticou muito o artigo incluído por Requião que permite a advogados dos acusados propor ações contra agentes públicos por abuso de autoridade. “Só na Operação Lava Jato nós temos 267 acusados. Se esse projeto passar, significa que todo acusado da Operação Lava Jato vai poder acusar quem o acusou, e isso vai gerar o seguinte, a gente não vai mais trabalhar, porque nós vamos passar o tempo inteiro nos defendendo de acusações de abuso de autoridade”, afirmou o procurador Paulo Galvão.  Procuradores da Lava Jato também gravaram um vídeo com críticas ao projeto.  “Esse projeto promove uma verdadeira vingança contra a Lava Jato. O que desejam é processar criminalmente o policial que os investiga, o procurador que os acusa e o juiz que os julga”, disse Carlos Fernando dos Santos Lima.  O relator já queria votar nesta quarta-feira (19) o projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas Requião foi derrotado. Foi apresentado um pedido coletivo de vista. A maioria dos senadores optou por adiar a votação para a semana que vem. “Em um Congresso em que quase um terço dos seus membros estão sob investigação, é inadequado. Por que não se vota primeiro o fim do foro privilegiado e depois se vota isso? Estão invertendo as coisas. O Congresso está dando sinal inverso ao que a sociedade brasileira está reclamando nas ruas”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). (Jornal Nacional