POLÊMICA - Denúncia de transporte irregular de caronas - Lidianópolis

Após denúncia, a orientação da Justiça é para que o prefeito não faça o transporte de outros passageiros, que não seja estudantes,  quando forem utilizados ônibus do Transporte Escolar  

         A exemplo do que já aconteceu em alguns municípios da região, entre eles: Faxinal, Cruzmaltina e Borrazópolis, também em Lidianópolis houve denúncia de transporte irregular de caronas em ônibus que deveriam ser utilizados apenas para o transporte de alunos. Sabe-se que em todo Paraná, é comum estes coletivos transportar, principalmente agricultores que residem ao longo das linhas por onde passam. No caso de Lidianópolis, o denunciante foi direto ao FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e também no Ministério Público Federal, em Apucarana. "Venho oferecer denúncia de fatos, com relação ao transporte de pessoas no município de Lidianópolis, utilizando-se os ônibus do transporte escolar, que deveria ser exclusivo para os alunos. Lembramos que estes veículos foram adquiridos através de recursos oriundos do Ministério da Educação. Também afirmo que estão transportando pessoas que não possuem nenhum vinculo empregatício na área de educação da administração pública. Os veículos são usados como transporte público gratuito em todas as localidades rurais do município", diz trecho da denúncia. O morador ainda informou que nos ônibus entram pessoas estranhas, alcoolizadas e transportando objetos. Outra afirmação, é que as caronas são dadas em pontos estratégicos, longe das escolas, para camuflar a irregularidade. Notificado sobre a denúncia, assessores do prefeito Adauto Mandu, disseram que ele iria tomar as devidas providências, e de imediato informou que se realmente for obrigado a adotar tais procedimentos, colocará um segundo ônibus, em linhas, como do Porto Ubá a Lidianópolis, para que os agricultores não fiquem sem o transporte. Nossa reportagem pesquisou no site do FNDE, e encontramos uma resolução que também versa sobre o tema. Veja: "Ônibus do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino. Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, programa do governo federal, a resolução estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou o estado pode usar ônibus,  no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado. A manutenção de ônibus e embarcações, segundo a resolução, é de responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do veículo. O transporte dos alunos deve ser gratuito", diz a resolução.