ISENÇÃO PARA ESTUDANTES

Projeto aprovado pelos deputados garante gratuidade para exames e provas de segunda chamada

Garantir que alunos da rede particular de ensino do Paraná realizem a segunda chamada de provas de forma gratuita. É o que pretende o projeto de lei nº 246/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (8 de agosto), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta prevê que estudantes que tenham faltado às provas na primeira chamada possam fazê-las de forma gratuita posteriormente, desde que comprovem justificativas para as ausências, como doenças, falecimento de familiares, convocações judiciárias ou motivos religiosos.  Na justificativa da proposta, o autor afirma que a “cobrança de taxa para realização de provas em segunda convocação nos casos em que a ausência se deu por motivo de causa maior é um claro abuso aos direitos do consumidor, devendo o Estado interceder para garantir o direito de seus cidadãos”. Segundo o deputado, a realização de exames e avaliações “compõe uma parte importantíssima da educação destes cidadãos, e o seu resultado os acompanhará por toda a vida, através do histórico escolar”, complementa Francischini.  A proposta alcança as instituições do ensino fundamental, do ensino médio e também do ensino superior. O descumprimento da norma importará na aplicação de multa, equivalente a dez vezes o valor indevidamente cobrado. O projeto voltará à pauta da Assembleia na sessão plenária desta quarta-feira (9), em segundo turno de votação.