NOVO PACOTE DE RICHA

Novo pacote de ajuste fiscal do governo corta benefícios de servidores e traz mudanças na regras para prestação de serviços de Bombeiros e PMs  

         O Jornal Gazeta do Povo, também destacou matéria sobre o novo pacote do Governo do Estado do Paraná, que pode gerar polêmica. A reportagem diz que após semanas de mistério, finalmente veio a público o conteúdo do novo pacote do governo Beto Richa (PSDB), que começou a tramitar no dia 07 de agosto, de 2017, na Assembleia Legislativa do Paraná, em regime de urgência. Sob o número 370/2017, o projeto de lei do tucano mexe em mais de uma dezena de questões envolvendo o funcionalismo público, visando uma economia anual de R$ 100 milhões. A mais polêmica delas – e que mexe diretamente no bolso dos servidores estaduais – congela diversas gratificações pagas pelo Executivo, ao prever a aplicação dos reajustes salariais apenas à remuneração base de cada funcionário. Revoltados, os sindicatos prometem mobilizações desde já contra as medidas. Anunciadas pelo Palácio Iguaçu como “medidas preventivas para reduzir despesas e ajudar o Paraná a enfrentar a crise econômica pela qual passa o país”, as “ações administrativas” são mais uma etapa do ajuste fiscal iniciado por Richa logo após ter sido reeleito, ainda em 2014. Mais uma vez, o caminho escolhido foi o “corte de despesas internas e do custeio da administração” – basicamente o alvo é o funcionalismo. Na semana passada, o governador disse que há servidores que desfrutam de “privilégios” e que “demandas infinitas e insaciáveis” dos sindicatos podem quebrar o estado. PMs e BOMBEIROS - Em paralelo, o governo também estabelece que não haverá concursos públicos para contratação de policiais e bombeiros por um período de três anos. Para isso, o Executivo aposta na criação de uma diária especial de 6 horas, permitindo que homens das forças de segurança trabalhem para o Estado mesmo nos períodos de folga. Será permitido atuar em no máximo dez diárias por mês, com intervalo mínimo de 11 horas para retorno às atividades. O valor a ser pago pelo governo será definido posteriormente por Richa. Ainda envolvendo a Polícia Militar (PM), o projeto de lei aumenta o abono de permanência para praças, a fim de evitar aposentadorias precoces; e possibilita que policias aposentados há no mínimo dois anos atuem em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, recebendo pelo menos R$ 75 por dia trabalhado. FUNCIONALISMO - Já no caso do funcionalismo geral, o servidor com direito a licença especial remunerada para fins de aposentadoria passa a ter o benefício somente em 60 dias e não mais em 30 dias. - Limita a concessão do benefício assistencial por invalidez apenas aos servidores que se encontram em situação de fragilidade econômica. - Estabelece que a gratificação por risco e insalubridade para servidores que atuam em unidades penais tenha valores fixos, em vez de ser vinculada ao salário base de cada funcionário. Clique aqui para ver a matéria completa no Gazeta do Povo.