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27/07/2022

POLÊMICA - Prefeitura repudia nota de Sindicato sobre corte de horas extras

    GRANDES RIOS - No dia 26 de julho, o Blog do Berimbau, divulgou reportagem, em que o Sindicato do Servidores Públicos, informou que a saúde pode parar, devido a corte de horas extras e a desvalorização de enfermeiros, lotados no Departamento de Saúde. A prefeitura, por meio da assessoria jurídica, divulgou a seguinte nota, que reproduziremos na íntegra:
"O município de Grandes Rios, através da sua assessoria de imprensa, vem a público repudiar à nota emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos sobre eventual corte de horas extras dos servidores municipais lotados no Hospital Municipal. A administração esclarece que houve a cessação do pagamento indiscriminado de horas extras para os profissionais da Saúde, de forma a lesar o erário público e propiciar, caso não fosse tomado nenhuma medida, a responsabilização dos gestores públicos e inclusive, os próprios servidores beneficiados pelas horas extras pagas de forma indevida. Ressaltamos que o Município encaminhou Projeto de Lei para regulamentar o regime de trabalho 12x36 que já vem sendo realizado pelos servidores lotados no Hospital Municipal há muitos anos, e na tentativa de estabelecer um diálogo com o legislativo e com a própria população interessada, em apreço ao debate público, a administração participou de Audiência Pública na Câmara Municipal, juntamente com os vereadores, servidores e representantes do Sindicado da categoria, como a servidora Adriana Botega, e o Advogado do Sindicato. Na oportunidade, o Jurídico do Sindicato elogiou as medidas tomadas pelo Município, principalmente, com o estabelecimento de regras para o pagamento das horas extras, que, inclusive, estariam de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o assunto. Na mesma ocasião, foi acordado, que a Administração solicitaria a retirada do projeto à Câmara de Vereadores, para aguardar singelas mudanças ao projeto a ser elaborado pelo Sindicado. O que não ocorreu até o momento. Destacamos aqui que a intenção da atual gestão não é prejudicar os servidores, principalmente, aqueles que atuam nos serviços de saúde, e que empenham diariamente de forma honrada suas profissões, principalmente, no período de pandemia, sendo que eventual adequação salarial dos servidores deve ser feito de forma legal, e não com o pagamento indiscriminado de horas extras. Desta forma, é necessário organizar o Executivo Municipal, afastando irregularidade, e, para isso serão tomadas todas as medidas necessárias para sanar todos os vícios das gestões anteriores, sendo que a atual Administração não retrocederá nesse sentido. Por fim, a Administração Pública Municipal, mais uma vez, se coloca a inteira disposição desses profissionais e da população, para dirimir dúvidas, acolher as demandas e ouvir as sugestões, atuando sempre de forma justa, legal e com transparência", diz nota. SOBRE O CASO - A divulgação ocorreu após a também nota  
divulgada pelo Sindicado,  informando que  vários profissionais trabalham na jornada 12x36, o que é comum na área da saúde, porém, tal jornada, nunca foi regulamentada pelo município, acarretando no pagamento de horas extras para os servidores. "Agora, passado o momento crítico da pandemia, o município está retirando o pagamento das horas extras dos profissionais, mesmo sem qualquer alteração na jornada de trabalho", revela. A presidente do Sindserv Grandes Rios, Adriana Botega, alertou que qualquer alteração no pagamento das trabalhadoras da saúde sem a aprovação de qualquer lei é uma medida ilegal e pode acarretar na paralisação do serviço. Ela ressaltou que os profissionais vêm há dois anos em uma intensa rotina de trabalho e muitos sequer receberam insalubridade em grau máximo, mesmo estando na linha de frente do combate ao Covid.   Veja a primeira reportagem completa, neste link. 

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