FAXINAL - Projeto de Paulinho Portela institui Programa Meu Primeiro Emprego

  Em segunda e última votação, vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 029/2022, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho. A votação ocorreu durante a 29ª sessão ordinária, no dia 24 de outubro. A medida é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Vitor Portela (União Brasil) - Paulinho. Conforme o autor do PL, a propositura tem como alvo jovens de 16 a 24 anos. O intuito, conforme ele, é fomentar a inserção desses jovens sem experiência no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os à atividade laboral. “Queremos oferecer qualificação profissional e oportunidade de emprego para jovens que ainda não possuem experiência”, afirma Paulinho. Além de oportunidades de capacitação, o texto prevê que instituições devem destinar uma quantidade mínima de vagas para jovens sem registro anterior na carteira de trabalho. A regra vale para empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, terceirizadas da administração municipal e instituições que tenham qualquer benefício ou isenção fiscal no Município. “Esta é uma tentativa de promover alternativas, preparando nossos jovens com conhecimento básicos para uma carreira profissional de sucesso”, salienta o parlamentar. A medida segue para sanção do Poder Executivo.