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19/10/2022

TSE deve auxiliar Ministério Público no enfrentamento ao assédio eleitoral

Ao final da sessão plenária de julgamentos desta terça-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, em decorrência do período eleitoral é passível de punição. Moraes relatou que em encontro na tarde desta terça-feira com a ministra Cármen Lúcia, os ministros Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos, com o vice-procurador-geral Eleitoral , Paulo Gonet Branco e com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, foi apontada a preocupação com o tema durante o segundo turno das Eleições 2022. Segundo o presidente do TSE, os representantes do MP Eleitoral e MPT informaram o registro de mais de 430 representações sobre assédio eleitoral. Eles entenderam a necessidade de atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, com trocas de informações e inteligência. “Todos vêm acompanhando a questão não só do assédio, onde empregados que não votarem em determinado candidato ou votarem em tal candidato poderão perder o emprego, ou ainda, que a empresa vai fechar por causa disso”. Para o presidente do TSE, o combate às fake news se complementa com o enfrentamento ao assédio moral e eleitoral, e ao trabalho conjunto das instituições, possibilitando que o eleitor tenha liberdade plena na hora de votar. “Temos que banir esse absurdo. A eleitora e o eleitor devem poder, com a sua consciência, analisando as propostas que foram feitas, escolher o melhor candidato sem qualquer interferência ilícita. Reitero aqui que o assédio moral é crime, como tal será combatido e aqueles que praticarem o crime responderão civilmente, criminalmente e penalmente”, afirmou Alexandre de Moraes.

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