13/03/2023

Ex-candidato a prefeito de Jandaia é denunciado por crime de boca de urna

O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia pela prática do crime de boca de urna contra um ex-candidato a prefeito de Jandaia do Sul, no Norte Central do estado, de nome André Saddi. Nas eleições do ano passado, no dia do pleito, ele foi detido em flagrante ao distribuir santinhos e pedir votos a candidatos a deputado federal e estadual, entre outros, nas proximidades de um local de votação, no bairro Vila Operária. O denunciado foi candidato a prefeito em 2020. O crime de boca de urna – arregimentar eleitores e pedir votos no dia da eleição – é previsto no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), e determina como punição a detenção de seis meses a um ano (com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período), e multa. Na denúncia, o MPPR sustenta o pagamento de indenização mínima não inferior a R$ 10 mil. Como resume o Ministério Público no processo, “No dia 2 de outubro de 2022, por volta das 10h, em via pública, na Rua Presidente Kennedy, altura do n. 1469, esquina com a Rua Afonso Fantin, Vila Operária, Município de Jandaia do Sul (PR), nas cercanias de local destinado à votação, o denunciado [...], agindo dolosamente, com consciência e vontade, promoveu arregimentação de eleitor e propaganda de boca de urna, na medida em que entregava material de campanha e pedia votos para seus candidatos que disputavam as eleições no pleito eleitoral de 2022, a saber, os candidatos a Deputado Federal [...] e Deputado Estadual [...], dentre outros candidatos tendo sido apreendidos 2.567 santinhos em sua posse”. Processo eleitoral nº 0600074-67.2022.6.16.0070. O acusado, por meio de sua defesa, nega e  disse que vai provar sua inocência. 

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