ORTIGUEIRA - Acusado de homicídio saiu em liberdade após julgamento

Advogados: Alikan e Paulo 

Os advogados: Alikan Zanotti e Paulo Bueno, conseguiram a desclassificação do homicídio qualificado e  a absolvição no crime de porte de arma

   Na Comarca de Ortigueira, no estado do Paraná, ocorreu um julgamento no dia 08 de março de 2023, envolvendo o réu Danilo Fernando da Silva. Ele foi acusado de homicídio qualificado por motivo fútil e porte ilegal de arma de uso restrito. De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 22 de agosto de 2015, na Fazenda São Judas Tadeus, na localidade rural do Pinhalzinho, o réu teria disparado cinco tiros contra a vítima André de Assis, que veio a falecer. Durante o julgamento, a defesa do acusado, representada pelos advogados Alikan Zanotti e Paulo Bueno Júnior, alegou a tese de legítima defesa com excesso exculpante, além da desclassificação do homicídio qualificado para homicídio simples com a causa de diminuição de pena prevista no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal (homicídio privilegiado) e a absolvição no crime de porte de arma. O conselho de sentença, composto por seis mulheres e um homem, acolheu a tese de desclassificação e homicídio privilegiado, absolvendo o réu da acusação de porte ilegal de arma de fogo. A sentença final estabeleceu a pena de 4 anos e 6 meses para o réu, que responderá em liberdade. O julgamento foi presidido pela meritíssima juíza Lara Alves Oliveira, enquanto o promotor, o Dr. Diego Rinaldi Cordova, representou o Ministério Público do Paraná.