RIO BOM - Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para o produtor rural

A partir do dia 1º de julho de 2023, o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o Brasil, segundo determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Até essa data, a Prefeitura de Rio Bom está cedendo blocos de notas fiscais aos produtores rurais, mas após esse prazo, somente o sistema eletrônico poderá ser utilizado para a comercialização de produtos agropecuários. Para evitar problemas e não deixar para a última hora, o Secretário da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, João Emanuel Menezes, alerta que todos os produtores façam o recadastramento o mais rápido possível. Ele enfatiza que o sistema pode ficar instável devido ao grande número de acessos se deixado para o último dia. A emissão da nota fiscal é fundamental para diversos benefícios, como comprovação de produção, transporte legal de mercadorias, aumento da receita do município, direito a linhas de crédito em programas governamentais, desconto em energia elétrica, comprovação de atividade rural para obtenção de benefícios ou auxílios previdenciários, participação em Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os produtores rurais de Rio Bom devem procurar a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, localizada na Avenida Curitiba, 65, em horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min. O contato também pode ser feito por e-mail (agricultura@riobom.pr.gov.br) ou telefone ((43) 3468-1141).