02/03/2023

TCE-PR indica 22 medidas para melhorar gestão das frotas de 4 municípios

 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de 22 recomendações para quatro municípios. O objetivo das medidas, cujo prazo para implementação é de três meses, é melhorar os controles internos e a gestão sobre as frotas públicas de veículos mantidas pelas prefeituras. As ações foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle, após esta realizar fiscalização sobre o assunto, entre março e maio do ano passado, junto aos seguintes municípios: Mauá da Serra, Palmital, Rio Azul e Rio Bonito do Iguaçu. A atividade estava prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte. De acordo com o relatório apresentado, o objetivo dos trabalhos foi avaliar a conformidade dos controles internos administrativos e da aplicação dos recursos públicos relativos ao gerenciamento das frotas públicas dos entes auditados, tanto no que diz respeito à gestão administrativa quanto no que concerne à gestão operacional. Decisão - Como resultado, foram apontadas quatro oportunidades de melhoria, em relação às quais foi feita a indicação de 22 recomendações a serem implementadas ao todo ou em parte pelos quatro municípios fiscalizados, a depender de cada caso. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo. O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, que corroborou todas as indicações feitas pela CAUD. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 2/2023, concluída em 16 de fevereiro. Cabe recurso contra o Acórdão nº 200/23 - Tribunal Pleno, publicado no dia 27 do mesmo mês, na edição nº 2.928 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Clique aqui e saiba mais

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