POLÊMICA - DIA DO PATRIOTA

Câmara de Vereadores de Porto Alegre revoga o "Dia do Patriota", aprovado na casa de leis, como homenagem ao dia da invasão dos três poderes  

A deliberação da Câmara Municipal de Porto Alegre resultou na revogação da lei que, anteriormente, havia estabelecido o dia 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota. Essa data estava associada à invasão das sedes dos Três Poderes ocorrida em 2023, na cidade de Brasília. A votação ocorreu na segunda-feira, 28 de agosto, e foi o desfecho de um acordo entre os líderes das diferentes bancadas representativas. A aprovação da lei na semana anterior havia provocado uma resposta por parte da Procuradoria-Geral da República, que tomou medidas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a constitucionalidade do texto. O ministro Luiz Fux, no dia 28 de agosto, ao suspender a lei, destacou que ela entra em conflito com os princípios fundamentais da Constituição, uma vez que os legisladores não têm o respaldo para atuar de maneira contrária ao Estado Democrático de Direito. O ministro Fux enfatizou que o dia 8 de janeiro não deveria ser celebrado, mas sim lembrado com desaprovação constante, como uma forma de evitar a repetição de atitudes semelhantes no futuro. Esse assunto sempre desencadeia discussões acaloradas e polariza opiniões entre diferentes segmentos da sociedade.