AMUVI com recomendações para reequilíbrio fiscal dos municípios da região

A Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (AMUVI) divulgou nesta sexta-feira (22 de setembro) uma nota oficial com recomendações de ações de gestão para o reequilíbrio fiscal das prefeituras municipais associadas. A AMUVI destaca que os municípios do Vale do Ivaí enfrentam uma situação de crise financeira, devido à queda de arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo um relatório da Secretaria da Fazenda do Paraná, o FPM apresentou uma queda real de 2,7% no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o ICMS apresentou uma queda real de 1,9% no mesmo período. Essas quedas representam uma perda de R$ 1,2 bilhão para os cofres municipais em todo o estado. Além disso, a reforma tributária proposta pelo governo federal prevê a redução das alíquotas do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que são as bases de cálculo do FPM e do ICMS. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), essa redução implicaria em uma perda adicional de R$ 13 bilhões para os municípios em 2024. Diante desse cenário, a AMUVI reivindica ao governo federal e ao governo estadual medidas urgentes para socorrer os municípios e garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras. Entre essas medidas, destacam-se: A recomposição integral das perdas do FPM e do ICMS causadas pela pandemia e pela reforma tributária, por meio de transferências diretas ou compensações financeiras; a revisão da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos federais, limitando os investimentos em áreas prioritárias para os municípios; a ampliação do piso federal da atenção básica em saúde, que é o valor mínimo repassado pelo governo federal aos municípios para custear as ações e os serviços de saúde; a flexibilização das regras para a contratação de operações de crédito pelos municípios, facilitando o acesso a recursos para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento local. A AMUVI também recomenda que as prefeituras municipais associadas tomem as seguintes medidas para enfrentar a crise financeira com responsabilidade e eficiência: Façam um diagnóstico da situação financeira dos seus municípios, analisando as receitas, as despesas, os repasses, os investimentos, as dívidas e os indicadores fiscais; Elaborem um planejamento estratégico municipal (PEM) para definir as prioridades, os objetivos e as metas dos seus municípios; Implementem medidas de contenção de gastos, como reduzir o custeio da máquina pública, renegociar contratos, revisar tarifas e tributos, otimizar recursos humanos e materiais, e combater desperdícios e fraudes; Busquem fontes alternativas de receita, como captar recursos de convênios, emendas parlamentares, fundos estaduais e federais, operações de crédito, parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos; Adotem práticas de transparência e governança pública, como publicar dados abertos sobre as finanças municipais, criar portais da transparência, implementar sistemas de ouvidoria e controle interno, estimular a participação social e seguir os princípios da administração pública. A AMUVI espera que essas reivindicações e recomendações sejam atendidas pelo governo federal e pelo governo estadual, visando garantir o reequilíbrio fiscal dos municípios.   Leia a nota na íntegra.