28/11/2023

Projeto cria categoria para atletas com deficiência nas corridas de rua

A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que inclui a categoria “atletas com deficiência” nas corridas de rua realizadas no estado, instituindo também desconto de 50% no valor da inscrição. A proposta visa a incentivar a participação nas atividades esportivas, ampliando as ações de inclusão social das pessoas com deficiência. A deputada lembra que é função da União, estados e municípios cuidar da saúde, assistência pública, proteção e garantia de direitos das pessoas com deficiência. “Cabe ao poder público promover a participação não só nos eventos esportivos, mas também nas atividades culturais, recreativas ou intelectuais”, defende Márcia. “Promover a inclusão é medida de cidadania, que deve chegar a todos. A sociedade é diversa.” Estrutura do projeto - O projeto de lei contempla deficiência física, visual, auditiva e intelectual, estabelecendo as seguintes categorias: cadeirante, amputado, deficiente andantes (nos membros inferiores, que utilizem prótese ou auxílio como bengala ou andador), deficiente membros superiores (ausência total ou parcial de mão ou braço), deficientes visual, auditivo e intelectual. Os deficientes de membros inferiores e os visuais poderão participar com auxílio de atleta guia, recursos que é obrigatório para os atletas com deficiência intelectual. Antes de chegar ao plenário para votação, o texto passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissões ligadas ao tema.

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