Dias Toffoli anula todos os atos contral Beto Richa, em vários processos

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou, em 20 de dezembro, todos os atos relacionados a investigações contra o ex-governador do Paraná e deputado federal Beto Richa, do PSDB. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Richa, que alegou atuação ilegal e parcial por parte de membros da Operação Lava Jato no Paraná. A defesa argumentou que houve manipulação de fatos para manter as investigações em curso, citando uma suposta competência arbitrária da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR para processar Richa. Além disso, afirmou que a atuação da força-tarefa da Lava Jato resultou em uma "perseguição e destruição da carreira política" do ex-governador. A decisão do ministro Toffoli, que segue entendimentos da Segunda Turma do STF, foi embasada nas irregularidades apontadas pela defesa, como a prisão e divulgação de informações sigilosas para constranger os acusados e pressioná-los a delatar. Essas alegações foram respaldadas pelo material encontrado na Operação Spoofing, que investigou o vazamento de conversas de autoridades, incluindo o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol. No despacho, Toffoli afirmou que "diante do quadro narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente". O ministro determinou a nulidade absoluta de todos os atos praticados pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz Sérgio Moro, trancando assim as persecuções penais contra Beto Richa. As quatro investigações em questão estão relacionadas ao período em que Beto Richa foi governador do Paraná, de 2011 a 2018, e envolvem suspeitas de desvio de dinheiro em obras de escolas e estradas, bem como concessão de rodovias. A decisão de Toffoli estende a nulidade dos processos também para as ações movidas na Justiça estadual. No link abaixo, leia nota de Beto Richa. 

"Sempre acreditei que esse dia chegaria. Finalmente está comprovado o que venho dizendo há anos. Sou inocente de todas as acusações injustas que me fizeram. E quem decidiu isso foi a Suprema Corte, que anulou todas as ações e investigações contra mim. Não existia sequer meia prova.  Ficou evidente na decisão a ausência de mínimos indícios. Fui, na verdade, vítima de uma ação criminosa da Lava Jato. Me tornei alvo de um grupo que se utilizou da manipulação processual para criminalizar a política. Um grupo que, na verdade, não buscava combater a corrupção, e sim conquistar o poder eliminando aqueles que escolhiam como adversários a serem abatidos.  A decisão da Suprema Corte afirma cabalmente que era "incontestável o quadro de conluio processual" para me perseguir. Fico feliz com essa decisão. Confiei na Justiça e na lei para restabelecer a verdade. E a verdade veio à tona. Sou inocente.  Fica o prejuízo político, a dor pessoal e o sofrimento familiar que essas ações provocaram. Me submeteram a um linchamento moral, execração e humilhação pública. Isso não dá para esquecer.   Mas nunca desisti. Era questão de honra provar minha inocência e defender o legado da família Richa. Enfrentei tudo, me elegi deputado federal. Agradeço do fundo do coração os que confiaram em mim".