02/12/2023

POLÊMICA - Promotoria oferece denúncia contra ex-prefeito de Cândido de Abreu

  O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça, ajuizou nesta sexta-feira, dia 01 de dezembro de 2023, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em face do ex-prefeito do Município, José Maria Reis Júnior. Segundo a Promotoria de Justiça, no primeiro mandato, ano de 2016, com o fim específico de angariar votos para a pretensa reeleição, portanto, visando a promoção pessoal e eleitoreira, valeu-se ilicitamente da “máquina pública”, adquirindo duas caixas d’água e uma bomba d’água, depositando tais objetos no pátio do pavilhão da Igreja Católica São Nicolau, localizada no Saltinho, zona rural, no final do mês de setembro de 2016, portanto, às vésperas das eleições, tendo, na sequência, realizado reunião com os moradores daquela comunidade (mais especificamente produtores rurais), prometendo finalizar o serviço de instalação de fornecimento de água acaso reeleito. Em conta disso, sendo certo os danos causados ao erário municipal, como, também, a afronta aos princípios regentes da Administração Pública, com especial destaque aos princípios da impessoalidade, supremacia e indisponibilidade do interesse público e moralidade/probidade, foi ajuizada a referida ação, com vista a responsabilizar o Requerido pelo ato ímprobo praticado. O Ministério Público requer a condenação do ex-prefeito nas sanções do art. 12, da LIA, além da reparação do dano, no valor aproximado de R$115.000,00.  RESPOSTA - O prefeito disse ao repórter Ronaldo Senes, o "Berimbau", que tinha conhecimento da ação, mas também tinha certeza que ela seria arquivado, porque não houve qualquer tipo de irregularidade. Afirmou que foi um convênio com a Sanepar para levar água para o Imbuía e Saltinho, sendo que o município tinha algumas obrigações e a empresa outras, tudo dentro do prazo legal, ou seja, mais de dois anos antes do prazo proibido pela justiça eleitoral. Foi quando chegou um momento, em que a Sanepar informou que a Caixa e a Bomba, eram da prefeitura. Como estava chegando o período eleitoral, a Caixa D'água  foi levada, e o projeto foi pausado.  Também afirmou que foi levada apenas uma caixa, já que a segundo era para outra comunidade. Ainda que não foi levada a bomba, como está na denúncia. "Eu acredito que esta denúncia não vai virar uma ação civil pública, porque há depoimentos até de servidores da Sanepar confirmando a nossa versão e comprovando a regularidade do projeto", disse o ex-prefeito. Em breve, ele deve produzir uma nota mas específica pontuando cada detalhes questionado.

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