15/05/2024

APUCARANA - Autor de mensagem discriminatória na rede social é identificado

Neste dia 15 de maio de 2024, a  Polícia Civil de Apucarana informou que identificou o autor de mensagens discriminatórias postadas anonimamente no Facebook, onde uma pessoa foi alvo de discriminação em razão de sua deficiência. Após tomar conhecimento das postagens, a Polícia Civil instaurou um Inquérito Policial para investigar o caso. O Setor de Investigações conseguiu identificar o responsável pelas postagens discriminatórias. O investigado foi intimado a comparecer na Delegacia de Polícia, onde, durante o interrogatório, exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio. Com base nos elementos informativos coletados, o indivíduo foi indiciado pelo crime de praticar, induzir ou incitar discriminação contra pessoa em razão de sua deficiência, conforme o artigo 88 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as providências legais.

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