20/05/2024

Maus tratos a peixes da espécie exótica resulta em multa no Paraná

    Uma denúncia recebida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAT), escritório de Jacarezinho, resultou em uma operação de fiscalização que revelou situações preocupantes de maus tratos a animais e infração ambiental em um empreendimento local. Após a denúncia, que indicava a comercialização irregular de peixes da espécie exótica Betta Splendens em copos plásticos descartáveis, uma equipe de fiscalização foi até o estabelecimento em questão. No local, foram encontrados 45 animais, sendo 10 deles mantidos em condições inadequadas em nove aquários de vidro, enquanto os outros 35 estavam acondicionados em copos plásticos descartáveis de 500 ml, com água acima da metade do recipiente. Essa prática não apenas limita o movimento dos animais, mas também resulta na contaminação da água por fezes, comprometendo a saúde e o bem-estar dos peixes, caracterizando claramente maus tratos. Além disso, não foram apresentados documentos obrigatórios, como a nota fiscal de origem dos animais e a licença ambiental exigida pela Resolução SEDEST/IAT nº 06 de 05/07/2023, que estabelece critérios e procedimentos para o comércio de animais da fauna silvestre e exótica. Diante desses fatos, será encaminhado um ofício ao Ministério Público, relatando a violação dos artigos 32 e 60 da Lei 9.605/98, que tratam de maus tratos a animais e atividades sem licença ambiental, respectivamente. Além disso, medidas administrativas serão tomadas conforme necessário. Os animais foram apreendidos pela equipe policial e serão encaminhados ao Hospital Veterinário da UNIFIL em Londrina, sob os cuidados da médica veterinária Dra. Daniele M. S. Alvares, que fornecerá tratamento adequado e garantirá o destino adequado para os mesmos. 

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