No banner, a direita, uma nota publicada pela APP logo após a decisão da Justiça
O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a greve dos professores marcada para começar na segunda-feira (03). A desembargadora Dilmari Helena Kessler disse que o sindicato está impedido de realizar qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A ação Cível pedindo a suspensão do movimento foi ajuizada pela Procuradoria do Estado do Paraná. "Essa decisão reflete a ilegalidade da greve e que o Estado do Paraná vai continuar entregando a melhor educação deste país”, afirma do procurador-geral do estado, Luciano Borges. Com a decisão da Justiça, segue valendo a orientação da Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) para que os pais enviem seus filhos normalmente para a escola na segunda-feira (03). Eventuais faltas de professores e funcionários da Educação terão desconto em folha de pagamento. Os diretores devem garantir o funcionamento das escolas e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados. MOTIVO - O motivo alegado pela APP Sindicato para o movimento grevista é o programa Parceiro da Escola. Inspirado em modelos educacionais internacionais adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Coreia do Sul, o programa prevê uma parceria para permitir que os gestores se dediquem apenas às atividades pedagógicas para promover um aprendizado ainda maior dos estudantes da rede. O projeto de lei que está em análise na Assembleia Legislativa também propõe um modelo democrático com consulta de pais, estudantes, professores e diretores antes da efetivação. O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. Segundo as regras, o parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação a expedição de normativas para o uso. O parceiro contratado também poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Seed para aplicação de seu plano de trabalho. Atualmente, o modelo está sendo implementado em duas escolas-piloto da rede estadual de ensino, no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). APP-SINDICATO - O sindicato informou estar acompanhando os movimentos de ataque judicial contra a categoria. Esta é mais uma prática antissindical do governo que não respondeu a nenhuma das tentativas de diálogo. Também informou no domingo pela manhã, que o sindicato ainda não foi intimado. "Estamos preparados para agir em todos os processos. Acompanhamos também a ação judicial alegando a inconstitucionalidade do PL345/24, movida pelos deputados de oposição na ALEP. Reiteramos a legalidade da greve, que começa nessa segunda-feira, dia 3/6". No Site da APP, consta que greve foi aprovada no dia 25 de maio, em assembleia geral extraordinária com a participação de mais de 4,5 mil educadores que não aceitam a privatização da educação básica do Paraná. "O momento histórico exige coragem e luta dos educadores para reagir e enfrentar mais esse ataque do governo Ratinho Jr à educação. A ameaça de vender escolas públicas impõe a necessidade de mobilização de professores(as), pedagogos(as) e funcionários de escola. A greve foi aprovada após intenso debate devido à falta de diálogo do governo sobre pautas importantes para a categoria, como o pagamento da Data-Base neste ano e também da dívida de mais 39% em defasagem salarial acumulada nos últimos anos", diz publicação. Também a APP argumenta que as 200 escolas sob risco imediato de privatização têm cerca de 175 mil matrículas. As empresas escolhidas devem receber R$ 800 por mês por estudante matriculado(a). Por mês, as empresas devem receber R$ 140,5 milhões, o que soma R$ 1,7 bilhão por ano. Com base no que aconteceu nas duas escolas do programa piloto, 5% dos valores repassados são “taxa de administração” e 7% são “lucro” das empresas. Isso dá cerca de R$ 17 milhões por mês e R$ 200 milhões por ano a menos aplicados nas escolas pelo governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.
Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.