Congresso aprova usar emendas para salários de profissionais da saúde

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17 de junho) um projeto de resolução que autoriza o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento de salários de profissionais da saúde ativos. A proposta, assinada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, segue agora para promulgação. A mudança altera o rito de indicação de emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e mantém a proibição do uso de emendas individuais para essa finalidade. Pelas regras atuais, ao menos 50% das emendas parlamentares devem ser aplicadas em ações de saúde, mas são vetadas para pagamento de folha salarial. O projeto foi aprovado em votação simbólica, porém enfrentou críticas de parlamentares durante os debates. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) classificou a proposta como um retrocesso e atacou o crescimento das emendas individuais, que saltaram de R$ 8 milhões, em 2018, para R$ 46 milhões em 2025, afirmando que as emendas “reelegem deputados e compram prefeitos”. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também foi contra e disse que a medida abre caminho para o “toma lá, dá cá”, além de desrespeitar o pacto federativo. Pompeo de Mattos (PDT-RS) alertou que o uso de emendas para salários cria insegurança, pois os recursos não são permanentes, enquanto os salários são pagos mensalmente. Já o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) destacou que a proposta pode reforçar a dependência de prefeitos em relação aos parlamentares, criando uma relação de subordinação. O projeto busca flexibilizar a destinação das emendas de comissão e bancada, mas levanta preocupações quanto à sustentabilidade orçamentária e ao equilíbrio federativo.