VERGONHOSO EM ENGENHEIRO BELTRÃO

MP denuncia mais 04 vereadores no caso da “Farra das Diárias” e apura que fraude contra os cofres públicos ultrapassa a R$ 120 mil

Na tarde de ontem, o representante do Ministério Público (MP) em Engenheiro Beltrão, promotor de Justiça, Dr. José Pereira Pio de Abreu Neto, ofereceu nova denúncia contra mais quatro vereadores por participação no escândalo da “Farra das Diárias”.
A nova representação inclui os vereadores Renivaldo André de Campos, Raul Cury, Joaquim da Fonseca Garcia Duarte e Reinaldo Gaino, nos processos criminais Nº 2010.339-6 e Nº 2010.340-0, que os acusa,juntamente, com os vereadores Francisco de Assis Alves, Sandra Maria Alves, Juarez Zuffa e a secretária da Câmara, Neuza Maria Codatto, de ter praticado o crime de peculato,caracterizado pelo desvio e recebimento indevido de dinheiro público por meio de diárias, configurando, conforme o promotor, falta de decoro parlamentar e atos de improbilidade administrativa. De acordo com o ofício do MP, o esquema do uso indevido das diárias, que acabou na denúncia de mais quatro vereadores, foi delatado na íntegra pelo ex-presidente, “Chico da farmácia”, que, por livre e espontânea vontade, contou como tudo se procedia.
Além do vereador, o funcionário público, José Rodrigues Gomes, que fez o transporte dos vereadores para dois congressos inexistentes; nas cidades de Brasília (DF) e Balneário Camboriú (SC), foi testemunha chave nas investigações. Conforme a testemunha, todos os vereadores sabiam da farsa e que os eventos não existiam.
“Fizemos uma longa investigação e colhemos provas substanciais que confirmam que todos os sete vereadores e a secretária da Câmara estavam envolvidos no esquema do uso irregular de diárias”, salienta o promotor.
Conforme a apuração do MP foram desviados dos cofres públicos R$ 121.063,05, sendo que parte deste valor já foi ressarcido pelos quatros vereadores agora denunciados. No entanto, conforme o promotor, a devolução do dinheiro não elimina o crime, já que de maneira indireta acaba na confissão, que, realmente, os edis receberam o dinheiro de forma irregular.
“De 17 eventos, apenas três realmente existiram. Mesmo devolvendo os valores, não há como se fugir da responsabilização penal, já que os vereadores sabiam que os eventos não aconteceriam. Tudo aconteceu, bem ao contrário, do que disseram, anteriormente, quando afirmaram terem sido ludibriados e enganados”, salientou o promotor.
Ainda de acordo com Dr. Pio, por terem omitido a verdade em relação à farsa, os vereadores, agora denunciados, teriam agido de má-fé atentando contra a moralidade administrativa, pois tentaram induzi-lo ao erro;por isso, eles ainda responderão pelo crime de falso testemunho.
Uma cópia do processo já foi entregue ao presidente da Câmara Daniel Paro e outra será entregue ao juiz de Direito, Dr. Sílvio Hideki Yamaguchi. Na próxima segunda-feira, o promotor deve entrar com o aditamento da petição inicial da Ação Cível Pública, reformulando os fatos e os fundamentos da peça, a fim de que as novas provas, sejam incluídas. Com isso, ele pedirá o afastamento imediato dos vereadores Joaquim Garcia, Renivaldo André, Raul Cury e Reinaldo Gaino