26/09/2012

ELEIÇÕES 2012- Prefeito pode ter registro cassado devido carreata no PR


A Justiça Eleitoral acatou o pedido de cassação do registro de candidatura do prefeito de Nova Fátima (31 km ao sul de Cornélio Procópio), Nilson Xavier (PDT), que disputa a reeleição e foi acusado de abuso de poder econômico e político durante carreata de veículos com a participação de funcionários da prefeitura em agosto. "Julgo parcialmente procedente o pedido formulado para o fim de condenar Nilson Xavier ao pagamento de multa de 20.000 UFIRS, bem como cassar o seu registro de candidatura e aplicar a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos", determina a sentença assinada pela juíza eleitoral Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro. De acordo com o documento, além do prefeito, o candidato a vereador Otássio Rodrigues de Lima também deve ter o registro de candidatura cassado e ficar inelegível por oito anos. "Destaque-se que o abuso do poder político consiste na conduta ativa ou omissiva que tenha potencialidade para afetar o equilíbrio entre candidatos que disputam determinado pleito, no caso, as eleições municipais. No caso em apreço, restou demonstrado que houve a prática de fatos graves causando desequilíbrio e atingindo a isonomia entre os candidatos concorrentes, uma vez que ao menos, em duas oportunidades houve o uso de bem público para campanha eleitoral", argumenta a juíza eleitoral. Click  aqui para continuar lendo)

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