19/12/2012

LEI SECA - “Nova regra para motoristas pegos alcoolizados”


Aprovada punição mais rigorosa para quem dirigir alcoolizado
O projeto de lei que prevê medidas mais rigorosas para quem for flagrado dirigindo embriagado foi aprovado na terça-feira, 18 de dezembro, no plenário do Senado. Pelo projeto, também passam a servir como prova a “perícia, o vídeo, testemunho ou outros meios de prova admitidos em direito". Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo. A Presidente Dilma, já manifestou seu desejo de sancionar o projeto antes das festas de final de ano. Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de embriaguez ao volante. A matéria segue agora sanção presidencial. O projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei. As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A multa, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período 12 meses, ela dobra de valor. O crime de conduzir o veículo sob embriagues só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.

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