quarta-feira, 29 de maio de 2013

NOVA REGRA - "Lei beneficia delegados"

Senado aprova projeto que aumenta autonomia de delegados de polícia
O Senado aprovou na terça-feira, 28 de maio, de 2013, projeto de lei que altera as regras para a investigação criminal e concede mais autonomia aos delegados de polícia. De acordo com o texto, os delegados só poderão ser afastados de uma investigação – por um superior hierárquico - se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento e que possam prejudicar os resultados da investigação. Para que o afastamento ocorra é preciso fundamentação por escrito dos motivos. A proposta estabelece ainda que o cargo de delegado de polícia é exclusivo de bacharel em direito e que a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Alguns senadores mostraram preocupação com a lei, mas não conseguiram emplacar nenhum destaque. Como o projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.


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