POLÍTICA - Lixo vai virar item obrigatório no orçamento

O Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai exigir que a partir de 2015 todas as cidades informem, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto irão destinar para o gerenciamento de resíduos sólidos, ou seja, para a destinação do lixo. A medida pode ajudar a fortalecer o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde o último sábado.  O plano definia um prazo para que os municípios de todo o Brasil dessem fim aos lixões. À mercê do Ministério Público (MP), os municípios que não se enquadraram podem receber multa de até R$ 50 milhões, enquanto os prefeitos que não cumpriram a legislação ambiental correm o risco de perder o mandato. (Roberto Junior)