16/12/2014

PARANÁ - "Aprovado o fim do feriado de 19 de dezembro

Por 36 votos contra 6, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na tarde desta terça-feira (16), em primeira discussão, projeto que revoga a Lei 4.658, de 1962, que instituiu o dia 19 de dezembro como feriado estadual no Paraná. Pela proposta de autoria do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), a data que marca a emancipação política do estado passará a ser apenas dia de ponto facultativo para as repartições públicas. A matéria ainda passará por pelo menos mais uma votação no início da noite antes de seguir para sanção governamental.  O texto da proposta aprovada deixa claro que 19 de Dezembro é a data da emancipação política do Paraná, “não se constituindo em feriado civil”, diz o texto. Em seguida, a lei cita que as repartições públicas estaduais, em comemoração à emancipação política do estado, poderão indicar ponto facultativa, o que deverá ser feito por meio de decreto. No fim, o novo texto deixa claro que fica revogada a Lei número 4658, de 18 de dezembro de 1962, que era a base da polêmica até agora.

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