GRANDES RIOS- "Convite para importante audiência pública"

Conselho Municipal dos Direitos da Criança  convida para a  1ª Audiência Pública de discussão do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulgou uma nota informando que vai acontecer uma audiência pública para debater o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. É importante que todos participem. Veja a nota na íntegra: “O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente em conjunto com a Comissão Municipal convida a todos para participarem da 1ª (primeira) Audiência Pública para discussão do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O Plano Municipal é um instrumento de garantia e defesa de direitos que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto de ações e metas para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente. O presente plano tem por objetivo, adotar medidas em conformidade com A LEI DO SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012) que trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, dispondo desde a parte conceitual até o financiamento do Sistema Socioeducativo, definindo papeis e responsabilidades, bem como procurando corrigir algumas distorções verificadas quando do atendimento dessa importante e complexa demanda”, diz nota. DATA E DIA- O evento será no dia 25 de fevereiro, quarta-feira, às 19 horas. na Casa da Cultura – Avenida Brasil. (ao lado da Unidade Básica de Saúde – UBS)