BRASÍLIA - Governo cria Programa de Proteção ao Emprego

Objetivo é manter empregos em empresas que se encontram em dificuldades econômicas

Empresa que provar que está em dificuldade financeira vai poder reduzir em até 30% a jornada de trabalho e o salário dos funcionários. A medida provisória que a presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (6 de julho) prevê que o governo reponha pro trabalhador metade dessa perda de salário. O objetivo é frear a queda no número de empregados no setor que caiu quase 10% nos últimos 12 meses. O Programa de Proteção ao Emprego permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, mas o trabalhador não vai perder isso em salário. Um exemplo: se a redução da jornada for de 30%, o trabalhador que ganha R$ 5 mil passa a receber R$ 3,5 mil da empresa, mais R$ 750 do governo, que vai usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No total, salário de R$ 4.250. Ou seja, redução de 30% na jornada e 15% no salário. E as empresas vão pagar INSS e FGTS, sobre o salário reduzido. Para valer, empresas e trabalhadores têm que firmar um acordo coletivo. Um comitê formado por cinco ministérios vai definir quais setores poderão participar. Com a medida, o trabalhador continua empregado, mantém o saldo do FGTS e os benefícios trabalhistas. As empresas reduzem o valor da folha de pagamento e não perdem gente qualificada. E o governo diminui os gastos com programas como o seguro-desemprego, além de manter a arrecadação do INSS e do FGTS. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso. A parte do salário que o governo vai complementar com recursos do FAT não poderá ser superior a R$ 900,84.