24/07/2015

POLÊMICA - Prefeito de Borrazópolis pode ficar inelegível

O presidente do TCE-PR esclarece investigação sobre terceirizações municipais, como o caso de Borrazópolis, e disse que prefeitos podem ficar inelegíveis 
NO VÍDEO - Veja matéria da RPC e a fala do Presidente do TCE
Na manhã de quinta-feira (23 de julho), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, concedeu entrevista ao programa jornalístico Bom Dia Paraná, da RPCTV. Ele falou sobre o levantamento que apontou o pagamento de serviços terceirizados, nas áreas de tecnologia da informação, contabilidade e assessoria jurídica, a empresas que têm como sócios servidores das próprias administrações em 83 municípios do Paraná, e que além de ressarcir o erário, alguns prefeitos podem ficar inelegíveis. Bonilha esclareceu que o levantamento, que foi realizado pelo Tribunal nos 399 municípios do Estado e também aponta que outras 64 prefeituras contratam atividades terceirizadas diretamente de seus funcionários, apresenta casos que configuram, tão somente, "situações que requerem maior cognição em eventual procedimento de fiscalização". Ele destacou que o objetivo foi a "identificação de condutas que não se amoldem às legislações". Em especial, à Lei de Licitações e ao Estatuto dos Servidores Públicos. O presidente afirmou, também, que agora os responsáveis estão sendo notificados pelo TCE-PR para esclarecer os achados do levantamento e, caso sejam confirmadas as irregularidades, serão instauradas tomadas de contas para a apuração dos fatos. No caso de Borrazópolis, a assessoria do prefeito informou que não foi contratada uma empresa de servidores, e que o chefe do  poder executivo está tranquilo em relação a alguma ação de inlegibilidade. CLICK AQUI  para rever a matéria sobre Borrazópolis, que publicamos recentemente.  

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