IVAIPORÃ- "Polêmica com o Loteamento Versalhes"

  - POLÊMICA - Prefeitura moveu ação civil pública contra responsáveis pelo empreendimento "Loteamento Versalhes", de Ivaiporã 

Termo assinado em 2002

  Nossa reportagem recebeu informações que existe uma questão polêmica envolvendo a Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e o Loteamento Versalhes LTDA. O motivo é que o poder público ajuizou uma ação civil pública, com o objetivo de receber R$397.936,00 (Trezentos e noventa e sete mil e novecentos e trinta e seis reais) pela execução de obras de infraestrutura no Loteamento Versalhes que foi construído pela Imobiliária Versalhes. Consta nos autos, que em 2002, quando o município aprovou o investimento, a empresa assinou um contrato onde se comprometia a cumprir condições  determinadas pela Lei Municipal nº 1.176/2002 e lei Federal 9.785/99.  "Como na época não havia Plano Diretor em Ivaiporã, teria a imobiliária que cumprir  as regras que estão determinadas pela legislação  municipal e federal,  que seriam: Execução  das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, quadras e logradouros,  obras  de escoamento das águas pluviais, iluminação pública e domiciliar, redes de esgoto sanitário, e outras benfeitorias, mais isso não aconteceu",  informou a Prefeitura. Na ação consta que a Imobiliária Versalhes, tinha quatro anos para executar os projetos, e com isso recebeu o alvará  (001/2002), após assinar o termo de compromisso datado de 20 de agosto, de 2002,  a obrigação de executar um cronograma preestabelecido, como por exemplo: vias de circulação e demarcação de lotes a cumprir imediatamente, rede de esgoto e rede de água potável em 12 meses, e galeria pluvial em 48 meses. O fato é que o cronograma supostamente não foi cumprido  até 2006, que era o prazo final, e por isso a prefeitura se obrigou a realizar os serviços que custaram R$R$397.936,00 e ainda terá que dispor de R$530.570,44  para obras de galerias plúvias. "Depois que o município tentou, sem sucesso  por várias vezes contato com o representante, inclusive com notificação extrajudicial para que  as obras fossem realizadas,  decidimos mover a ação, por isso pode se dizer que hoje o loteamento se encontra irregular", informou a assessoria jurídica da prefeitura.     - VERSÃO DA EMPRESA:            Nossa reportagem falou com  responsável pela Imobiliária  Versalhes, o empresário Antonio Manoel Ferreira Marques,  mais conhecido como "Toninho da Azambuja". Ele admitiu que atrasos na execução do projeto aconteceram, mas revelou que tem todo interesse em resolvê-los, inclusive informou que seu advogado deve procurar a prefeitura muito em breve para apresentação de uma proposta para execução das obras que faltam no local, e provavelmente  um acordo em relação ao que já foi investido.