LIDIANÓPOLIS - "Vereador recorre de parecer do TCE"

Vereador Saulo Guerra 

            O  Tribunal de Contas informou que as contas de 2013 da Câmara Municipal de Lidianópolis, de responsabilidade de Saulo Cesar Guerra, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), mas cabe recurso. No total, foram comprovadas cinco falhas. Três delas são relativas a erros no sistema de controle interno. Foi verificada a falta de encaminhamento do Relatório do Controle Interno, a nulidade do Relatório Funcional do Controle Interno e do parecer de Controle Interno, por não conterem todas as informações exigidas pela Instrução Normativa nº 97/2014 do Tribunal de Contas.   Também fazem parte do rol  de falhas as funções de assessoria jurídica em desacordo com o Prejulgado nº 6 do TCE, que determina a realização de concurso público; e as imputações de débitos ao gestor por danos causados ao erário por recolhimento de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Em virtude das restrições, o então presidente da Câmara deverá pagar multa de R$ 725,48. A sanção está prevista no artigo 87, Inciso III, Parágrafo 4º da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). REPOSTA - O Ex-presidente e atual vereador Saulo, falou a nossa reportagem e disse que a  Câmara Municipal de Lidianópolis já recorreu da decisão, tomada na sessão de 18 de agosto da Primeira Câmara de Julgamentos do TCE-PR e que teve o acórdão publicado em 28 de agosto, na edição 1.193 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O Recurso de Revista será julgado pelo Pleno do Tribunal, e ele tem certeza que todas pendências serão sanadas.  "Quem conhece nossa postura sabe da nossa transparência; e o que aconteceu na Câmara foram erros técnicos, como é o caso do INSS onde se repassou um valor maior do que era  devido, por tando uma falha técnica nos cálculos. Estamos tomando as devidas providências e em breve tudo será esclarecido", informou o vereador Saulo.