AJUSTE - Nova CPMF e outras medidas do governo

Governo envia pacote ao Congresso que prevê nova CPMF e enxugamento de gastos

           O governo federal enviou ao Congresso mais um pacote de ajuste fiscal. Entre as medidas estão a recriação da CPMF e o enxugamento de gastos, como um teto para os salários de servidores públicos. Uma Proposta de Emenda à Constituição prevê o fim do abono a servidores aposentados que continuam na ativa. A previsão é de que a mudança permita uma economia de um bilhão e meio de reais.   SAIBA MAIS -  A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira (22 de setembro) ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição que cria uma nova contribuição semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.   Anunciada na semana passada, a medida faz parte do pacote fiscal que busca reequilibrar as contas de 2016. Em agosto, o governo apresentou proposta orçamentária com déficit de R$ 30,5 bilhões. Após o anúncio do pacote, a previsão da equipe econômica é que o governo conseguirá atingir o superávit previsto para o ano que vem, de 0,7% do PIB.  Somente com a CPMF, o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, a serem utilizados para cobrir o déficit da Previdência Social.  Caso as medidas sejam aprovadas pelos parlamentares, o esforço total será de R$ 64,9 bilhões. Quando anunciou a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a contribuição teria a alíquota de 0,2% e não duraria “mais do que quatro anos”.  O governo enviou também ao Congresso uma medida provisória que aumenta a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital referente à venda de bens acima de R$ 1 milhão.  Outro item do pacote fiscal encaminhado ao Congresso foi o projeto de lei que disciplina a implementação do teto do funcionalismo público. Com a medida, o governo pretende conseguir uma redução de gastos de R$ 800 milhões.   A presidenta Dilma Rousseff enviou também o texto da Proposta de Emenda à Constituição que elimina o abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar. O governo estimou uma redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória com a eliminação do abono.  De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, há 101 mil servidores nessa condição no Executivo Federal, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos. (Agência Brasil)