STJ decide que devedor de pensão pode ser inscrito no SPC e Serasa
Os brasileiros e as brasileiras que não pagarem a pensão alimentícia dos filhos podem acabar com nome na lista de devedores do SPC/Serasa. O atraso ou a falta de pagamento são os assuntos que mais ocupam a Justiça no país. O Superior Tribunal de Justiça resolveu pegar uma carona no constrangimento que uma pessoa com restrição sofre, para combater um problema muito comum em todo o país: o atraso no pagamento de pensões alimentícias. O tribunal decidiu que o pai ou a mãe que não depositar o que deve pode ter o nome inscrito no cadastro de devedores do SPC/Serasa. Ainda não é uma regra para todos os tribunais, mas a tendência é que eles sigam essa decisão. Hoje quem não paga a pensão pode ter bens penhorados e até ser preso, mas nem sempre funciona; com a nova regra, acredita-se que esse tipo de inadimplência será menor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.
Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.