TCE - PREVIDÊNCIA

Regimes de previdência dos municípios são alvo de fiscalização do TCE-PR

Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está dedicando atenção especial aos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos municípios paranaenses. Desde março, servidores da Casa trabalham em duas frentes nesses entes da administração municipal.  Os regimes previdenciários de oito municípios são alvo do Plano Anual de Fiscalização (PAF) deste ano. Junto com a folha de pagamento de outros 16 municípios, os dois temas integram a área Despesa com Pessoal do PAF 2016. As outras áreas prioritárias das auditorias são saúde, educação, tecnologia da informação e financiamentos de organismos internacionais de crédito.  A auditoria nacional é resultado de acordo de cooperação técnica firmado entre o TCE-PR, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). No total, 29 TCs – de Estados, do Distrito Federal e de Municípios – participam do trabalho. Os profissionais envolvidos receberam capacitação do TCU, do Ministério da Previdência e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).   (Leia mais)