ELEIÇÕES - Candidatos precisam ficar atentos ao Calendário Eleitoral

  Advogado Dr. Nilso Paulo, de Londrina falou sobre o calendário eleitoral e das novas regras para a eleições de 2016 

VÍDEO - No link de vídeo, a entrevista começa com o Deputado Alex Canziani, e em seguida o Dr. Nilso Paulo 

O advogado Dr. Nilso Paulo, de Londrina, especialista em Lei Eleitoral, alerta que neste dia 02 de julho, de 2016, o calendário eleitoral reza que pré-candidatos, e agentes públicos ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas; nomear, contratar, admitir e demitir sem justa causa; alterar vantagens; dificultar o exercício funcional; transferir ou exonerar servidor público; fazer publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços públicas; fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão e proibido a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações. No dia 30 de junho, de 2016, também começou a valer a regra que diz que é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentados por pré-candidato, sob pena de multa e cancelamento do registro. No link de vídeo a esquerda, uma entrevista especial com o Deputado Federal Alex Canziani, e logo em seguida com com o Dr. Nilso Paulo, falando sobre as novas regras para as eleições de 2016. Clique e ouça. MAIS DETALHES - Uma matéria do Jornal Gazeta do Povo, destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que não podem ser realizadas doações eleitorais por aplicativos de celular ou outros mecanismos de crowdfunding (financiamento coletivo), as chamadas “vaquinhas” na internet. Os ministros entenderam que somente é permitido doação por meio de site do candidato, partido ou coligação. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE). Os dois são pré-candidatos a prefeito nas eleições deste ano. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, que relatou o tema, destacou que os assunto já tinha sido levantado em 2014 e que como não houve alteração legislativa não havia motivo para o TSE permitir esse tipo de arrecadação neste ano. Em seu voto, ela “não conheceu” a consulta. O ministro Henrique Neves destacou que o tema é interessante e vem sendo debatido e sugeriu que o Congresso trabalhe em uma legislação sobre o tema para eleições futuras. “Nossa legislação não permite, o que não impede de se buscar isso para eleições futuras”, afirmou Henrique Neves. Na consulta, os deputados também perguntavam se podiam proceder tal arrecadação antes do início oficial das campanhas. Os parlamentares questionavam ainda sobre a possibilidade de um doador se arrepender e poder receber de volta os recursos doados.