ELEIÇÕES 2016

Ministério Público alerta: é proibido pedir votos em templos religiosos e a multa pode chegar a 8 mil reais

O Ministério Público emitiu  nota com  uma recomendação para lembrar os candidatos das questões relacionadas à religião durante a campanha eleitoral. Além da proibição de propaganda política em igrejas e templos, o MP reforça o combate à discriminação religiosa. Segundo a promotoria, as religiões de matrizes africanas são as que mais sofrem discriminação no período eleitoral. “Pelo princípio da laicidade, primeiro que não se utilize a propaganda eleitoral como forma de ofensa a religiões que não são muitas vezes respeitadas aqui no Brasil, sobremaneira as de matriz africana. Não se pode tolerar que a propaganda eleitoral se utilize de racismo religioso”, ressalta o MP, que também alerta que práticas consideradas como racismo religioso podem resultar na cassação do registro e do diploma dos candidatos, além de ações penais por parte do Ministério Público. Proibido pedir voto   - Além do racismo religioso, o Ministério Público alerta para a proibição de propaganda de qualquer natureza dentro de templos religiosos, mesmo que por terceiros, em proveito do candidato. Não pode pedir voto nas igrejas e templos. “Vedada qualquer espécie de propaganda eleitoral positiva e negativa, pedido de voto, ainda que simulado; manifestação de apoio ou agradecimento público a candidatos e pré-candidatos; e que não pode também haver doação direta em dinheiro a propagandas e candidaturas por parte das instituições religiosas”, afirma. Durante as eleições municiais, cada município conta com pelo menos um promotor com a designação eleitoral para receber as denúncias de irregularidades nas campanhas. Para fazer a denúncia, os cidadãos devem procurar o Ministério Público de seus respectivos estados.