24/08/2016

ELEIÇÕES - Promotor de Faxinal faz recomendação aos partidos

O Ministério Público está fazendo uma recomendação para que nos três municípios da comarca: Borrazópolis, Cruzmaltina e Faxinal, não ocorra a famosa "Chuva de Santinhos"
Na foto, o Promotor Kelsen e a Juíza Vivian, comarca de Faxinal 
     Com o objetivo de impedir a poluição nas ruas, em véspera de eleição, o que também é um crime eleitoral, o Ministério Público de Faxinal, representado pelo Promotor: Dr. Kelsen Ceriaco de Campos; fez uma recomendação, para que os candidatos ou coligações dos três municípios da comarca: Borrazópolis, Cruzmaltina e Faxinal, não promovam a chamada “chuva de santinhos” ou outros materiais de campanha, nas vésperas das eleições, de 2016, atitude que já é reprovada pelo eleitor e que causa danos ao meio ambiente. "Considerando que tal prática, além de ser vedada por lei (lei número 9.504/97 art. 39) causa poluição ambiental, na medida em que toneladas de resíduos são lançados nas vias públicas, colocando em risco toda população, vez ser esta época de ano propícia a chuvas, podendo parte deste material entupir as galerias da rede pluvial, ou mesmo serem lançadas em nossos mananciais", diz trecho da recomendação do Promotor. Caso alguma coligação ou candidatos, descumpram o que está recomendado, poderão sofrer ações judiciais para uma futura responsabilização. "Na hipótese de descumprimento, o Ministério Público Eleitoral buscará identificar o responsável a fim de responsabilizá-lo administrativamente e criminalmente, sujeitando as sanções previstas na legislação de regência", finaliza o documento. Em outras comarcas do Vale do Ivaí, a mesma recomendação está sendo proposta.

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