07/03/2019

MAUÁ DA SERRA - Lei regulamenta Programa Municipal do leite

                               APROVADO                            
O "Programa Municipal" já existia,  mas agora ganha uma lei específica e beneficia pessoas carentes do município 
             O município de Mauá da Serra, acaba de ganhar uma nova lei para manter a doação de leite que já era feita, por meio de um programa municipal, que segundo informações, no Vale do Ivaí, só existe em Mauá da Serra e que é realizado nos moldes do programa "Leite de Graça" do governo estadual. O projeto foi aprovado, neste mês de março, de 2019, no dia 1º, na Câmara Municipal, e o prefeito Hermes já sancionou as novas regras da chamada "Lei do Programa Municipal do Leite", que há anos já era destinado às crianças, idosos e portadores de deficiência. A partir dessa aprovação, ficam estabelecidas regras, critérios e condicionalidades para melhor atender a demanda, de um forma justa e igualitária a todos. A Secretaria Municipal de Assistência Social, será a responsável por administrar e fiscalizar o Programa. O Blog do Berimbau e a Rádio Nova Era, teve acesso ao texto da nova lei, a qual reza que 70 % do leite, será destinado a crianças de 37 a 72 meses de vida; e 30% para idosos e portadores de deficiência. Entre as regras para recebimento, está a obrigação de que as famílias beneficiadas sejam inscritas no Cadastro Único e cuja renda não seja superior a 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa. Para esclarecimentos de dúvidas, ou maiores informações, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, ou pelo telefone de contato: 43 - 3464-1733. A aprovação da Lei rendeu elogios a Câmara Municipal  e também ao poder executivo, por se tratar de um benefício destinado a pessoas carentes.  

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.

Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.

CARREGANDO MAIS POSTAGENS...