26/03/2019

POLÍTICA - Dep. Jonas Guimarães condenado por usar gráfica da ALEP

              No Paraná, o Deputado Estadual Jonas Guimarães (PSB), foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa por ter usado verba da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), destinada para divulgação da atividade parlamentar para promoção pessoal. A defesa diz ter recorrido. A nota do Portal G1, diz que conforme a decisão, o deputado usou a gráfica da Alep para imprimir 30 mil cartões, sendo 15 mil de Natal e outros 15 mil de aniversário “desnaturando a razão de ser da verba". O juiz substituto Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, condenou o deputado a ressarcir os danos causados aos cofres públicos e a pagar multa. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. "A conduta em si não se avalia neste momento (envio de cartões), mas sim a atuação do agente público no manejo de verbas públicas. Esta deve ser impessoal e dentro dos limites da lei, em benefício da coletividade", diz trecho do despacho. A decisão explica que o dinheiro para impressão de materiais deve ser usado para "para educar, informar ou orientar a população sobre atividades parlamentares”. O deputado afirmou que era uma prática comum a impressão de cartões na hoje extinta gráfica da Alep. "Não são 30 mil. Isso era o que tinha direito. Eu nunca usei num final de ano 30 mil cartões", disse. Segundo ele, o caso ocorreu em meados de 2006.

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